RHC 142757 - DECISAO

RHC 142757 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios do crime de tráfico de drogas, permanência do paciente em situação de foragido por aproximadamente oito meses, tentativa de ludibriar a polícia usando o nome do irmão e antecedentes processuais, evidenciando risco à garantia da aplicação da lei penal e à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente / Acusado: Glaudison Wellington Galvão Cavalcante; Parte (oposição Ao Pedido): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Fundamentação Da Decisão De Custódia Foragido

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Parties

Glaudison Wellington Galvão Cavalcante

Paciente / Acusado

Ministério Público Federal

Parte (oposição Ao Pedido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva como meio de assegurar a aplicação da lei penal
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas diante de indicativos concretos de risco

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios do crime de tráfico de drogas, permanência do paciente em situação de foragido por aproximadamente oito meses, tentativa de ludibriar a polícia usando o nome do irmão e antecedentes processuais, evidenciando risco à garantia da aplicação da lei penal e à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva decretada na origem
  • Publique-se