HC 636809 - DECISAO

HC 636809 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de ofício porque a prisão preventiva foi decretada com base em fundamentos já existentes durante a instrução e insuficientes para justificar a alteração da situação do réu que respondeu ao processo em liberdade; não houve indicação de fatos novos ou contemporâneos que autorizassem a segregação cautelar, sendo a custódia excepcional, especialmente no contexto da pandemia, daí a revogação da preventiva, salvo se por outro motivo a paciente estiver presa.

Parties
Paciente: DENISE RODRIGUES MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva da paciente, salvo se por outro motivo estiver presa.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Súmula 691 Do STF, Pandemia/covid 19 E Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Súmula 691 Do STF Pandemia/covid 19 E Medidas Cautelares

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Parties

DENISE RODRIGUES MATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 necessidade de fatos novos para decretação de prisão preventiva após condenação
  3. 3 possibilidade de revogação de preventiva quando o réu respondeu solto ao processo

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício porque a prisão preventiva foi decretada com base em fundamentos já existentes durante a instrução e insuficientes para justificar a alteração da situação do réu que respondeu ao processo em liberdade; não houve indicação de fatos novos ou contemporâneos que autorizassem a segregação cautelar, sendo a custódia excepcional, especialmente no contexto da pandemia, daí a revogação da preventiva, salvo se por outro motivo a paciente estiver presa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva da paciente, salvo se por outro motivo estiver presa.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva da paciente, salvo se por outro motivo estiver presa
  • Comunicar, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhes o inteiro teor da decisão