RHC 131695 - DECISAO

RHC 131695 - DECISAO

A análise do recurso foi julgada prejudicada em razão da manifesta superveniente ausência de interesse de agir, em consequência do deferimento do pedido de extensão protocolado em favor do recorrente nos autos do HC 593.882/SC, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: DAVI PERINI VERMELHO; Órgão Julgador / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, COVID 19 E Saúde Prisional, Prejudicialidade / Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar COVID 19 E Saúde Prisional Prejudicialidade / Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DAVI PERINI VERMELHO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de contágio por COVID-19
  2. 2 Prejudicialidade por superveniente ausência de interesse de agir em razão de decisão posterior
  3. 3 Controle de legalidade/adequação da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ratio Decidendi

A análise do recurso foi julgada prejudicada em razão da manifesta superveniente ausência de interesse de agir, em consequência do deferimento do pedido de extensão protocolado em favor do recorrente nos autos do HC 593.882/SC, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir

Orders

  • Julgo prejudicada a análise deste recurso.
  • Publique-se.