RHC 121105 - ACORDAO

RHC 121105 - ACORDAO

O pedido foi negado porque, em sede de habeas corpus (e no recurso ordinário dele decorrente), não cabe reexame aprofundado do conjunto probatório para afastar indícios de autoria apontados nas instâncias de origem; os elementos dos autos (declarações testemunhais, termo de reconhecimento fotográfico, relatos de intimidações/ameaças, indicação de atuação em organização criminosa, histórico delitivo e revogação de prisão domiciliar por prática de novo delito) justificam, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva tanto para garantia da ordem pública quanto para conveniência da instrução; e a alegação de excesso de prazo foi superada pelo recebimento da denúncia e pela...

Parties
Recorrente / Paciente: DORCELINO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR; Corréu / Pronunciado: MATHEUS FERNANDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento E Negativa De Provimento
Outcome
Recurso desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Conveniência Da Instrução, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Pronúncia, Alegação De Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Conveniência Da Instrução Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DORCELINO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR

Recorrente / Paciente

MATHEUS FERNANDES DE SOUZA

Corréu / Pronunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de exame aprofundado da prova em sede de habeas corpus
  2. 2 Relevância (ou não) de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva
  3. 3 Manutenção da preventiva pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

O pedido foi negado porque, em sede de habeas corpus (e no recurso ordinário dele decorrente), não cabe reexame aprofundado do conjunto probatório para afastar indícios de autoria apontados nas instâncias de origem; os elementos dos autos (declarações testemunhais, termo de reconhecimento fotográfico, relatos de intimidações/ameaças, indicação de atuação em organização criminosa, histórico delitivo e revogação de prisão domiciliar por prática de novo delito) justificam, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva tanto para garantia da ordem pública quanto para conveniência da instrução; e a alegação de excesso de prazo foi superada pelo recebimento da denúncia e pela...

Court Disposition

Recurso desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto por DORCELINO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR.