RHC 139214 - DECISAO

RHC 139214 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem em 07/12/2020, o que tornou extinto o objeto da impetração, aplicando-se o art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: TEYLOR IGOR DE OLIVEIRA VIEIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

TEYLOR IGOR DE OLIVEIRA VIEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Inexistência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 Superveniência da perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem em 07/12/2020, o que tornou extinto o objeto da impetração, aplicando-se o art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.