RHC 143317 - DECISAO

RHC 143317 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pelo modus operandi violento (domínio da vítima e repetidos golpes à cabeça contra a guia, com ensanguentamento e desmaio), pelo risco concreto de novas agressões ou represálias contra a vítima, e pelos antecedentes e perfil do paciente, de modo que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e atualizada que afasta a ocorrência de constrangimento ilegal e demonstra a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente (paciente): LUCIANO BALIERO RIBEIRO; Parquet (oponente): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso desprovido. Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

LUCIANO BALIERO RIBEIRO

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Parquet (oponente)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 Existência de risco concreto à ordem pública e à integridade da vítima

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pelo modus operandi violento (domínio da vítima e repetidos golpes à cabeça contra a guia, com ensanguentamento e desmaio), pelo risco concreto de novas agressões ou represálias contra a vítima, e pelos antecedentes e perfil do paciente, de modo que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e atualizada que afasta a ocorrência de constrangimento ilegal e demonstra a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Recurso desprovido. Ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se