RHC 128121 - DECISAO

RHC 128121 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea de manutenção da prisão preventiva: há indícios suficientes de autoria e materialidade do homicídio qualificado praticado com crueldade, demonstrando gravidade concreta e modus operandi; existem elementos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (antecedentes, ações penais em curso e cumprimento de pena por roubo); o paciente proferiu ameaças a testemunha; e não houve comprovação de que integra grupo de risco para Covid-19, de modo que a Recomendação n.62/2020 do CNJ não impõe concessão de liberdade provisória. Assim, presentes os pressupostos do art.312 do CPP, a custódia preventiva...

Parties
Recorrente: WEVERTON FERREIRA LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Pandemia/covid 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculum Libertatis Modus Operandi Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

WEVERTON FERREIRA LIMA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação idônea
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 Gravidade em concreto e modus operandi como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea de manutenção da prisão preventiva: há indícios suficientes de autoria e materialidade do homicídio qualificado praticado com crueldade, demonstrando gravidade concreta e modus operandi; existem elementos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (antecedentes, ações penais em curso e cumprimento de pena por roubo); o paciente proferiu ameaças a testemunha; e não houve comprovação de que integra grupo de risco para Covid-19, de modo que a Recomendação n.62/2020 do CNJ não impõe concessão de liberdade provisória. Assim, presentes os pressupostos do art.312 do CPP, a custódia preventiva...

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Acolhido o parecer ministerial.