RHC 133435 - DECISAO

RHC 133435 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença que concedeu ao recorrente o direito de apelar em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ANTONIO WESLLEY VASCONCELOS SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Parte Com Parecer Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Liberdade Provisória +1 more

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Parties

ANTONIO WESLLEY VASCONCELOS SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença que concedeu ao recorrente o direito de apelar em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.