RHC 131616 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta, tendo sido demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios suficientes de autoria, violência e tentativa de fuga, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP são inadequadas.

Parties
Recorrente / Paciente: WANCLEY SILVA PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

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Parties

WANCLEY SILVA PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Exigência de fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta, tendo sido demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios suficientes de autoria, violência e tentativa de fuga, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP são inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de WANCLEY SILVA PEREIRA DOS SANTOS.