HC 622269 - ACORDAO

HC 622269 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de que o paciente exerceria liderança de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, corroborados por interceptações telefônicas e elementos que indicam risco à ordem pública e à produção de provas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Diogo Michel Canata
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Diogo Michel Canata

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de que o paciente exerceria liderança de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, corroborados por interceptações telefônicas e elementos que indicam risco à ordem pública e à produção de provas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental
  • Agravo regimental não provido