RHC 144684 - DECISAO

RHC 144684 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do roubo (com concurso de agentes e uso de simulacro de arma de fogo) e o modus operandi indicam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, não sendo suficientes as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente para afastar a custódia.

Parties
Recorrente: FELIPE PEREIRA NOE DE SOUSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Investigado: Max José; Investigado: Davi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

FELIPE PEREIRA NOE DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Max José

Investigado

Davi

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do roubo (com concurso de agentes e uso de simulacro de arma de fogo) e o modus operandi indicam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, não sendo suficientes as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente para afastar a custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.