RHC 141432 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade da conduta e periculosidade, a alegação de negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, a pretensa ausência de individualização da conduta constitui inovação recursal, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, e não há similitude fático-processual para estender ao agravante a prisão domiciliar concedida a corréu.

Parties
Agravante: FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO; Corréu: LUIZ CLÁUDIO SALDANHA VALÉRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (quinta Turma) Julgamento E Manutenção Da Decisão De Indeferimento Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Periculosidade, Individualização Da Conduta, Negativa De Autoria, Extensão De Benefício
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Habeas Corpus Periculosidade +3 more

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Parties

FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO

Agravante

LUIZ CLÁUDIO SALDANHA VALÉRIO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (quinta Turma) Julgamento E Manutenção Da Decisão De Indeferimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Análise da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Individualização da conduta no decreto preventivo e inovação recursal

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade da conduta e periculosidade, a alegação de negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, a pretensa ausência de individualização da conduta constitui inovação recursal, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, e não há similitude fático-processual para estender ao agravante a prisão domiciliar concedida a corréu.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.