HC 564091 - DECISAO

HC 564091 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse processual, pois o juízo singular revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDERSON SOARES NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

LEANDERSON SOARES NOGUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Verificação dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 Alegação de erro de tipo essencial invencível pela defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse processual, pois o juízo singular revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
  • Publique-se.