RHC 144323 - DECISAO

RHC 144323 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (modus operandi, gravidade e periculosidade, contexto de disputa por comando do tráfico, comportamento de fuga do acusado e insuficiente comprovação de imprescindibilidade para cuidados do filho), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL LAZARO THEODORO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator: Recurso Conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento
Outcome
Recurso ordinário conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Fundamentação Do Decreto Prisional, Pandemia/covid 19, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Supressão De Instância Fundamentação Do Decreto Prisional Pandemia/covid 19 +1 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL LAZARO THEODORO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator: Recurso Conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada ausência de indícios de autoria
  2. 2 Alegada falta de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (modus operandi, gravidade e periculosidade, contexto de disputa por comando do tráfico, comportamento de fuga do acusado e insuficiente comprovação de imprescindibilidade para cuidados do filho), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário
  • Nego provimento, na parte conhecida, ao recurso ordinário