HC 648211 - ACORDAO

HC 648211 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e a custódia cautelar está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão do modus operandi (uso de arma de fogo, roubo contra diversas vítimas em unidade básica de saúde durante a pandemia), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão face à periculosidade do paciente.

Parties
Agravante/paciente: JULIO CESAR NEPOMUCENO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade

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Parties

JULIO CESAR NEPOMUCENO NASCIMENTO

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e a custódia cautelar está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão do modus operandi (uso de arma de fogo, roubo contra diversas vítimas em unidade básica de saúde durante a pandemia), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão face à periculosidade do paciente.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Não conheço do habeas corpus (conforme fundamentação do acórdão recorrido)