HC 596883 - DECISAO

HC 596883 - DECISAO

Com a superveniência de sentença de pronúncia (22/2/2021) que manteve a prisão preventiva, aplica-se a Súmula 21/STJ, tornando prejudicado o habeas corpus que pleiteava revogação da prisão por excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente: Robson Teixeira Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença De Pronúncia, Súmula 21/stj, Homicídio
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença De Pronúncia Súmula 21/stj Homicídio

Case Brief

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Parties

Robson Teixeira Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Superveniência de sentença de pronúncia e aplicação da Súmula 21/STJ que afasta a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença de pronúncia (22/2/2021) que manteve a prisão preventiva, aplica-se a Súmula 21/STJ, tornando prejudicado o habeas corpus que pleiteava revogação da prisão por excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.