RHC 138825 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe novos argumentos aptos a alterar o entendimento anterior; a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do crime, contumácia delitiva e condenações anteriores) e na evasão do distrito da culpa pela agravante, o que caracteriza contemporaneidade pela necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: DIELEN DA SILVA MELO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

DIELEN DA SILVA MELO

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de contemporaneidade entre a conduta e o decreto de prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe novos argumentos aptos a alterar o entendimento anterior; a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do crime, contumácia delitiva e condenações anteriores) e na evasão do distrito da culpa pela agravante, o que caracteriza contemporaneidade pela necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão agravada que decretou a prisão preventiva