HC 596339 - DECISAO

HC 596339 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão cautelar do Paciente em 22/02/2021, ocorreu perda superveniente do interesse processual na concessão da ordem de habeas corpus, tornando o pedido prejudicado.

Parties
Paciente: EDERSON JOSÉ GONÇALVES LEITE; Impugnado / Órgão Julgador Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Alvará De Soltura, Ausência Dos Requisitos Autorizadores Da Prisão
PROCESSUAL PENAL Tráfico E Associação PARA O Tráfico DE DROGAS Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual Alvará De Soltura Ausência Dos Requisitos Autorizadores Da Prisão

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Parties

EDERSON JOSÉ GONÇALVES LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impugnado / Órgão Julgador Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva (requisitos autorizadores)
  2. 2 Efeito da revogação da prisão preventiva sobre a utilidade do habeas corpus
  3. 3 Perda superveniente do interesse processual quando há expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão cautelar do Paciente em 22/02/2021, ocorreu perda superveniente do interesse processual na concessão da ordem de habeas corpus, tornando o pedido prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.