RHC 145065 - ACORDAO

RHC 145065 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi válida porque a decisão de primeiro grau e o tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta, amparada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos fáticos (emprego de violência real, concurso de agentes, reconhecimento e confissão) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante / Paciente: TIAGO FRANCO VIEIRA; Co Réu / Flagrado: AGNALDO BATISTA RODRIGUES; Vítima: Cleiton Modesto de Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravо regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO FRANCO VIEIRA

Agravante / Paciente

AGNALDO BATISTA RODRIGUES

Co Réu / Flagrado

Cleiton Modesto de Araújo

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Exigência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria para prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de demonstração do periculum libertatis (perigo gerado pela liberdade do imputado)
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta do crime a partir do modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi válida porque a decisão de primeiro grau e o tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta, amparada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos fáticos (emprego de violência real, concurso de agentes, reconhecimento e confissão) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravо regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeira instância e confirmada pelo Tribunal estadual