HC 638271 - DECISAO

HC 638271 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado, tendo em vista que o Juízo de Direito da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Suzano/SP concedeu liberdade provisória ao paciente, impôs medidas cautelares diversas da prisão e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido formulado no writ.

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Parties
Paciente: CASSIO EDUARDO MASTROGIOVANNI; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Habeas Corpus

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Parties

CASSIO EDUARDO MASTROGIOVANNI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado, tendo em vista que o Juízo de Direito da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Suzano/SP concedeu liberdade provisória ao paciente, impôs medidas cautelares diversas da prisão e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido formulado no writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se