RHC 132127 - DECISAO

RHC 132127 - DECISAO

Verificada condenação definitiva com trânsito em julgado em 30/9/2020, houve superveniência de ausência de interesse de agir, de modo que a discussão sobre a legalidade da custódia cautelar ficou superada, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: TIAGO DA SILVA CHAGA GRACILIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir (trânsito Em Julgado Em 30/9/2020)
Outcome
Recurso prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir (trânsito em julgado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir

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Parties

TIAGO DA SILVA CHAGA GRACILIA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir (trânsito Em Julgado Em 30/9/2020)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas (extensão de benefício concedido ao corréu)
  3. 3 Superveniência da ausência de interesse de agir em razão de condenação com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificada condenação definitiva com trânsito em julgado em 30/9/2020, houve superveniência de ausência de interesse de agir, de modo que a discussão sobre a legalidade da custódia cautelar ficou superada, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir (trânsito em julgado)

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.