RHC 144930 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora a prisão preventiva inicialmente decretada seja legítima diante da gravidade dos fatos e dos indícios, o prolongamento da custódia e as demoras processuais não imputáveis à defesa impõem que o juízo de primeiro grau adote, de pronto, medidas de celeridade para submeter o feito ao Tribunal do Júri, sem relaxar a prisão cautelar.

Parties
Agravante: DIEGO AVELINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Celeridade Processual, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 21/stj
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Celeridade Processual Garantia Da Ordem Pública Súmula 21/stj

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Parties

DIEGO AVELINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Legitimidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Dever do juízo de primeiro grau de adotar medidas de celeridade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora a prisão preventiva inicialmente decretada seja legítima diante da gravidade dos fatos e dos indícios, o prolongamento da custódia e as demoras processuais não imputáveis à defesa impõem que o juízo de primeiro grau adote, de pronto, medidas de celeridade para submeter o feito ao Tribunal do Júri, sem relaxar a prisão cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Determinar que o juízo de primeira instância adote, de pronto, medidas para agilizar a submissão do feito ao Tribunal do Júri, sem relaxar a prisão cautelar.