RHC 139173 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, a custódia cautelar mostrou-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta: quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, presença de balança de precisão, dinheiro, compartimentos para ocultação e confissão, justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva.

Parties
Agravante: JULIO CESAR VENANCIO DA SILVA TRINDADE; Corréu: MARCELO GUSTAVO BELARMINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR VENANCIO DA SILVA TRINDADE

Agravante

MARCELO GUSTAVO BELARMINO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e na quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Inviabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 Impossibilidade de revolver matéria de prova e mérito na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, a custódia cautelar mostrou-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta: quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, presença de balança de precisão, dinheiro, compartimentos para ocultação e confissão, justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.