HC 661850 - DECISAO

HC 661850 - DECISAO

O habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos: gravidade do delito e modus operandi (uso de arma e premeditação), indícios de participação do paciente no planejamento e fruição da quota do roubo, existência de antecedentes e reincidência que autorizam o fundado receio de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: NATHAN RICARDO PEREIRA DE SOUZA; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Modus Operandi

Case Brief

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Parties

NATHAN RICARDO PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Viabilidade do habeas corpus ante negativa de autoria
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos: gravidade do delito e modus operandi (uso de arma e premeditação), indícios de participação do paciente no planejamento e fruição da quota do roubo, existência de antecedentes e reincidência que autorizam o fundado receio de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.