HC 640150 - ACORDAO

HC 640150 - ACORDAO

Embora a condenação pretérita isoladamente não comprove contumácia, a conjugação dessa circunstância com o modus operandi do crime (roubo majorado com emprego de arma de fogo em local movimentado, resistência à prisão e potencial de reiteração) demonstra periculosidade concreta e periculum libertatis suficientes para justificar a prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: EDVALDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão Denegatório
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Modus Operandi Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EDVALDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Embora a condenação pretérita isoladamente não comprove contumácia, a conjugação dessa circunstância com o modus operandi do crime (roubo majorado com emprego de arma de fogo em local movimentado, resistência à prisão e potencial de reiteração) demonstra periculosidade concreta e periculum libertatis suficientes para justificar a prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Acolher o parecer ministerial