HC 655064 - DECISAO

HC 655064 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 6,8kg de maconha e existência de estrutura para cultivo), na investigação prévia que indicou envolvimento com o tráfico e no risco de reiteração delitiva, configurando necessidade da custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para afastar a medida excepcional.

Parties
Paciente: KLEYTON COSTA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Habeas Corpus

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Parties

KLEYTON COSTA NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 6,8kg de maconha e existência de estrutura para cultivo), na investigação prévia que indicou envolvimento com o tráfico e no risco de reiteração delitiva, configurando necessidade da custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para afastar a medida excepcional.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.