HC 646618 - DECISAO

HC 646618 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva baseada na quantidade significativa de droga apreendida (mais de 1.500 g), apreensão de instrumentos relacionados ao tráfico e elementos de autoria (boletim, auto de exibição e apreensão, depoimentos, ligação investigativa), não sendo suficientes, no caso, medidas cautelares alternativas; além disso, o paciente não comprovou pertencer ao grupo de risco pela COVID-19 nem a insuficiência das medidas do estabelecimento prisional, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNO CARDOSO CASTILHO; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Pandemia (covid 19)

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Parties

BRUNO CARDOSO CASTILHO

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva baseada na quantidade significativa de droga apreendida (mais de 1.500 g), apreensão de instrumentos relacionados ao tráfico e elementos de autoria (boletim, auto de exibição e apreensão, depoimentos, ligação investigativa), não sendo suficientes, no caso, medidas cautelares alternativas; além disso, o paciente não comprovou pertencer ao grupo de risco pela COVID-19 nem a insuficiência das medidas do estabelecimento prisional, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se