RHC 146425 - DECISAO

RHC 146425 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a fundamentação da prisão preventiva era genérica e insuficiente, não havendo elementos concretos nos autos que demonstrassem periculum libertatis, sendo a quantidade apreendida (24 trouxas, 6 gramas de crack) insuficiente por si só para justificar a custódia; em razão disso, deu-se provimento ao recurso para ordenar a soltura, com advertência de permanência no distrito da culpa e comparecimento aos atos processuais, permitindo-se medidas cautelares alternativas ou nova decretação de prisão por fato superveniente devidamente fundamentado.

Parties
Recorrente: DAVID TELVIO BARBOSA DA SILVA; Recorrente: PEDRO SENA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia/covid 19
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

DAVID TELVIO BARBOSA DA SILVA

Recorrente

PEDRO SENA SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 quantidade de droga apreendida como elemento de periculosidade

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a fundamentação da prisão preventiva era genérica e insuficiente, não havendo elementos concretos nos autos que demonstrassem periculum libertatis, sendo a quantidade apreendida (24 trouxas, 6 gramas de crack) insuficiente por si só para justificar a custódia; em razão disso, deu-se provimento ao recurso para ordenar a soltura, com advertência de permanência no distrito da culpa e comparecimento aos atos processuais, permitindo-se medidas cautelares alternativas ou nova decretação de prisão por fato superveniente devidamente fundamentado.

Court Disposition

recurso provido

Orders

  • Determinar a soltura dos Recorrentes, se por outro motivo não estiverem presos, advertindo-os da necessidade de permanecerem no distrito da culpa e atenderem aos chamamentos judiciais, sem prejuízo de nova decretação de prisão provisória por fato superveniente ou da fixação de medidas cautelares alternativas (art....
  • Oficie-se, com urgência, ao Juízo de primeira instância e ao Tribunal de origem, encaminhando-lhes cópia da presente decisão.