HC 646473 - DECISAO

HC 646473 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, inclusive apreensão de cerca de 5 kg de cocaína, e considerando a gravidade e potencialidade lesiva da conduta para a ordem pública, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e necessária, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas do cárcere para garantir a ordem pública; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS JONAS DELGADILLO MENDOZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem (denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Liberdade Provisória Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

CARLOS JONAS DELGADILLO MENDOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem (denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas do cárcere em casos de tráfico com grande quantidade de droga
  3. 3 Valoração da prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, inclusive apreensão de cerca de 5 kg de cocaína, e considerando a gravidade e potencialidade lesiva da conduta para a ordem pública, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e necessária, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas do cárcere para garantir a ordem pública; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Converte a prisão em flagrante em prisão preventiva