HC 649508 - DECISAO

HC 649508 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do roubo (uso de arma de fogo, restrição da liberdade de vítimas idosas, concurso de agentes), no risco à instrução criminal e na possibilidade de fuga/impedimento da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as razões para substituir a custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JEFERSON MENDES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: ADEMIR HERMÍNIO DE SOUZA; Corréu: VITORHUGO DE SOUZA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Modus Operandi, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Modus Operandi Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JEFERSON MENDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

ADEMIR HERMÍNIO DE SOUZA

Corréu

VITORHUGO DE SOUZA FARIAS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas em face da gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do roubo (uso de arma de fogo, restrição da liberdade de vítimas idosas, concurso de agentes), no risco à instrução criminal e na possibilidade de fuga/impedimento da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as razões para substituir a custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.