RHC 143024 - DECISAO

RHC 143024 - DECISAO

Considerando que o recorrente foi absolvido em 1/3/2021 e foi expedido alvará de soltura no Processo n. 0712147-95.2014.8.02.0001, o pedido de revogação do encarceramento cautelar tornou-se sem objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal; Paciente: Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso)
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Homicídio Simples, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
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Parties

Defesa

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Recorrente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso)

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Excesso de prazo na tramitação perante o Tribunal do Júri
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Considerando que o recorrente foi absolvido em 1/3/2021 e foi expedido alvará de soltura no Processo n. 0712147-95.2014.8.02.0001, o pedido de revogação do encarceramento cautelar tornou-se sem objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.