HC 584872 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com indicação de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração da imprescindibilidade da medida diante da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi e da periculosidade do agente, razão pela qual não há ilegalidade manifesta e não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties: Agravante: ALESSANDRO SABINO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 May 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado (negado Provimento)
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Apropriação De Bens De Idosos, Extorsão

Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Homicídio Qualificado Apropriação De Bens De Idosos Extorsão

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO SABINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
3 Requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.