RHC 141765 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos (depoimentos, indícios de autoria e materialidade) e na decisão de pronúncia que reconheceu justa causa e a periculosidade do agente pelo modus operandi; a matéria que exige reavaliação de provas não se presta ao exame em habeas corpus e o agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: JANDER DE AZEVEDO CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Revogação Da Custódia, Produção De Provas, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Revogação Da Custódia Produção De Provas Pronúncia

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Parties

JANDER DE AZEVEDO CAETANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com base em indícios de autoria e periculosidade
  2. 2 Suficiência dos indícios de autoria para justificar custódia cautelar
  3. 3 Impossibilidade de reexaminar provas e produzir novas provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos (depoimentos, indícios de autoria e materialidade) e na decisão de pronúncia que reconheceu justa causa e a periculosidade do agente pelo modus operandi; a matéria que exige reavaliação de provas não se presta ao exame em habeas corpus e o agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.