HC 655256 - ACORDAO

HC 655256 - ACORDAO

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes, apreensão de dinheiro, atuação em organização com adolescente) e anotações por atos infracionais, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUIDY DOS SANTOS DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

LUIDY DOS SANTOS DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes, apreensão de dinheiro, atuação em organização com adolescente) e anotações por atos infracionais, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.