RHC 144142 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática estava em consonância com jurisprudência dominante e a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi violento, o que torna inviável, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: LUCAS HENRIQUE DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Acórdão Que Negou Provimento Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

LUCAS HENRIQUE DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Acórdão Que Negou Provimento Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática estava em consonância com jurisprudência dominante e a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi violento, o que torna inviável, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva de LUCAS HENRIQUE DE ARAUJO