HC 645590 - ACORDAO

HC 645590 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela quantidade de droga apreendida (989,66 g de maconha), o que autoriza o encarceramento cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a manutenção da segregação cautelar na sentença não exige fundamentação exaustiva quando a decisão anterior estiver devidamente fundamentada, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JHONATAS GUSTAVO SABINO BERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

JHONATAS GUSTAVO SABINO BERTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Relevância da quantidade de entorpecente apreendido como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela quantidade de droga apreendida (989,66 g de maconha), o que autoriza o encarceramento cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a manutenção da segregação cautelar na sentença não exige fundamentação exaustiva quando a decisão anterior estiver devidamente fundamentada, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.