HC 616345 - DECISAO

HC 616345 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, em 1º/12/2020, nos autos da Ação Penal n. 0433.20.0010414-84, foi proferida sentença de pronúncia e revogada a prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: Wilson Andrade Bastos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Pronúncia, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Pronúncia Tentativa De Homicídio

Case Brief

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Parties

Wilson Andrade Bastos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença de pronúncia
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, em 1º/12/2020, nos autos da Ação Penal n. 0433.20.0010414-84, foi proferida sentença de pronúncia e revogada a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.