HC 665546 - DECISAO

HC 665546 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (roubo à mão armada em concurso de agentes), na apreensão de bens subtraídos e arma, no reconhecimento pela vítima e no risco de reiteração, demonstrando necessária custódia para garantia da ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DUTRA DE OLIVEIRA; Denunciado: ALEF SAMI DA SILVA FERREIRA; Denunciado: LUAN MATEUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO DUTRA DE OLIVEIRA

Paciente

ALEF SAMI DA SILVA FERREIRA

Denunciado

LUAN MATEUS DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para substituição por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (roubo à mão armada em concurso de agentes), na apreensão de bens subtraídos e arma, no reconhecimento pela vítima e no risco de reiteração, demonstrando necessária custódia para garantia da ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.