HC 606454 - DECISAO

HC 606454 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque está ancorada em fundamentação concreta: existência de indícios mínimos de autoria (o paciente foi detido na posse do veículo supostamente utilizado), reconhecimento pelas vítimas, e o modus operandi (concurso de agentes, simulação de porte de arma e grave ameaça) que demonstra risco à ordem pública, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas foi afastada e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: WESLEY APARECIDO NOVAES LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Indícios De Autoria Medidas Cautelares

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Parties

WESLEY APARECIDO NOVAES LEITE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Regularidade do procedimento de reconhecimento pessoal
  3. 3 Suficiência de indícios para decretação de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque está ancorada em fundamentação concreta: existência de indícios mínimos de autoria (o paciente foi detido na posse do veículo supostamente utilizado), reconhecimento pelas vítimas, e o modus operandi (concurso de agentes, simulação de porte de arma e grave ameaça) que demonstra risco à ordem pública, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas foi afastada e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.