RHC 134580 - ACORDAO

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Embora a prisão preventiva estivesse mantida com motivação idônea diante das circunstâncias do crime (tentativa de homicídio), verificou-se excesso de prazo na formação da culpa, pois o recorrente estava preso há mais de 2 anos e 5 meses sem sentença de pronúncia e não há previsão de julgamento por ausência de juiz titular na Vara, ultrapassando o limite da razoabilidade; por isso, provê-se o habeas corpus para relaxar a prisão preventiva e substituí‑la por medidas cautelares menos gravosas, com previsão de restabelecimento da prisão em caso de descumprimento.

Parties
Recorrente: Diheime Pereira Lobeu; Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Provimento Do Recurso
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Tentado, Monitoração Eletrônica
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Tentado Monitoração Eletrônica

Case Brief

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Parties

Diheime Pereira Lobeu

Recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva e necessidade de fundamentação idônea
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Embora a prisão preventiva estivesse mantida com motivação idônea diante das circunstâncias do crime (tentativa de homicídio), verificou-se excesso de prazo na formação da culpa, pois o recorrente estava preso há mais de 2 anos e 5 meses sem sentença de pronúncia e não há previsão de julgamento por ausência de juiz titular na Vara, ultrapassando o limite da razoabilidade; por isso, provê-se o habeas corpus para relaxar a prisão preventiva e substituí‑la por medidas cautelares menos gravosas, com previsão de restabelecimento da prisão em caso de descumprimento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus provido

Orders

  • Relaxada a prisão preventiva do recorrente.
  • Aplicação das seguintes medidas alternativas: a) comparecimento periódico em juízo, sempre que intimado, para informar endereço e justificar atividades; b) proibição de ausentar‑se da comarca de residência quando necessária à investigação ou instrução; c) recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h); d)...