HC 644375 - DECISAO

HC 644375 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de sentença condenatória (sentença de 22/3/2021 na Ação Penal n.1501253-12.2021.8.26.0228) que condenou o paciente a 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 15 dias-multa.

Parties
Paciente: Elias de Aguiar Louzano; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Sentença Condenatória, Regime Semiaberto, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Sentença Condenatória Regime Semiaberto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Elias de Aguiar Louzano

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 regime inicial semiaberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de sentença condenatória (sentença de 22/3/2021 na Ação Penal n.1501253-12.2021.8.26.0228) que condenou o paciente a 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 15 dias-multa.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.