RHC 141389 - DECISAO

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Verificou-se que houve prolação de sentença condenatória em 19/04/2021, com autorização de recurso em liberdade e determinação de expedição de alvará de soltura; por isso, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Guilherme Luiz Silva Arcanjo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Sentença Condenatória Recurso Em Liberdade Alvará De Soltura +1 more

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Parties

Guilherme Luiz Silva Arcanjo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura e da autorização de recurso em liberdade
  2. 2 Situação processual do paciente após sentença condenatória em processo de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve prolação de sentença condenatória em 19/04/2021, com autorização de recurso em liberdade e determinação de expedição de alvará de soltura; por isso, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.