HC 655186 - DECISAO

HC 655186 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento e periculosidade do agente, de modo que as medidas menos gravosas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução penal.

Parties
Paciente: Alexandre Ribeiro da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Alexandre Ribeiro da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Periculosidade do agente e modus operandi como justificativa da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento e periculosidade do agente, de modo que as medidas menos gravosas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução penal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.