RHC 145083 - DECISAO

RHC 145083 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a determinação de expedição de alvará de soltura em audiência de instrução e julgamento em 19/04/2021 no processo de origem, houve superveniente perda do objeto, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FABIO ANTONIO GREGORIO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto (ausência De Interesse De Agir)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto (ausência De Interesse De Agir)

Case Brief

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Parties

FABIO ANTONIO GREGORIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Verificação de ausência superveniente de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a determinação de expedição de alvará de soltura em audiência de instrução e julgamento em 19/04/2021 no processo de origem, houve superveniente perda do objeto, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.