HC 654031 - DECISAO

HC 654031 - DECISAO

O tribunal concluiu que a decisão de primeira instância apresentou fundamentação idônea e concreta, baseada em elementos dos autos (quantidade de drogas apreendida e objetos indicativos de tráfico) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DANIEL ANDRE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DANIEL ANDRE RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a decisão de primeira instância apresentou fundamentação idônea e concreta, baseada em elementos dos autos (quantidade de drogas apreendida e objetos indicativos de tráfico) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.