HC 639866 - ACORDAO

HC 639866 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque a decisão impugnada descreveu o modus operandi (vários golpes de facão contra a ex-companheira), indicou a prática de outros delitos contra a mesma vítima e a fuga do acusado, circunstâncias que evidenciam periculosidade e gravidade concreta aptas a...

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Parties
Vítima: Marlene Fernandes; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Agravo Regimental Desprovido, Decisão Denegatória Mantida
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Violência Doméstica, Condições Pessoais Do Acusado, Risco De Contaminação Por Covid 19
Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Violência Doméstica Condições Pessoais Do Acusado +1 more

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Parties

Marlene Fernandes

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Agravo Regimental Desprovido, Decisão Denegatória Mantida

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque a decisão impugnada descreveu o modus operandi (vários golpes de facão contra a ex-companheira), indicou a prática de outros delitos contra a mesma vítima e a fuga do acusado, circunstâncias que evidenciam periculosidade e gravidade concreta aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus