HC 618738 - DECISAO

HC 618738 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado e determinada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, tornando sem objeto o pedido, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

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Parties
Paciente: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Grupo De Risco Para Coronavírus, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Grupo De Risco Para Coronavírus Perda De Objeto

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Parties

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 comprovação de enquadramento em grupo de risco para COVID-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado e determinada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, tornando sem objeto o pedido, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.