HC 559982 - DECISAO

HC 559982 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 18/3/2020, aplicando medidas cautelares alternativas e determinando a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: José Nascimento de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Alvará De Soltura

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Parties

José Nascimento de Lima

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 18/3/2020, aplicando medidas cautelares alternativas e determinando a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.