RHC 137125 - DECISAO
Os relatórios policiais e técnicos juntados indicam indícios suficientes de autoria e participação do paciente em organização criminosa voltada à prática de crimes graves, havendo risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; a análise do habeas corpus não comporta dilação probatória para alterar...
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- Parties
- Paciente: ANTONIO OSVALDO AMANCIO MESQUITA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Nego provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
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Parties
ANTONIO OSVALDO AMANCIO MESQUITA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Existência de indícios suficientes para decretação de prisão preventiva
- 2 Desproporcionalidade da manutenção da prisão e eventual regime de cumprimento de pena
- 3 Risco concreto de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Os relatórios policiais e técnicos juntados indicam indícios suficientes de autoria e participação do paciente em organização criminosa voltada à prática de crimes graves, havendo risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; a análise do habeas corpus não comporta dilação probatória para alterar tal conclusão, razão pela qual o pedido de liberdade provisória foi negado.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso.
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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