HC 658606 - DECISAO

HC 658606 - DECISAO

Verificada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e a expedição do alvará de soltura em 1/2/2021, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PATRICK DOS SANTOS CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PATRICK DOS SANTOS CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva (alegada pela impetrante)
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Superveniente ausência de interesse de agir e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e a expedição do alvará de soltura em 1/2/2021, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 128)
  • Habeas corpus julgado prejudicado